Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 5144/2009 | Emenda de Relator | 14/06/2010 | Mauro Lopes | Na ementa do Projeto, substitua-se o código rodoviário "BR-93" por "BR-393". Inteiro teor |