Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 5896/2001 | Emenda de Relator | 03/07/2008 | Marcelo Guimarães Filho | SUBEMENDA À EMENDA DA CTASP - Art 1 -Dê-se ao § 2º Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 5896/2001 | Emenda de Relator | 17/07/2007 | Edgar Moury | Dispõe sobre o pagamento de créditos trabalhistas em juízo. Inteiro teor |