PL 5019/2009 Emendas apresentadas

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDEICS => PL 5019/2009 Emenda de Relator 17/12/2009 Dr. Ubiali Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece. Inteiro teor
EMR 2 CDEIC => PL 5019/2009 Emenda de Relator 16/03/2010 Dr. Ubiali Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece. Inteiro teor