Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5015/2009 Emenda de Relator 28/10/2009 Marcelo Ortiz Substitua-se no caput do art. 1º a expressão "cidadão" por "habitante". Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CMADS => PL 5015/2009 Emenda de Relator 01/07/2009 Paulo Roberto Pereira Emenda supressiva Inteiro teor
EMR 2 CMADS => PL 5015/2009 Emenda de Relator 01/07/2009 Paulo Roberto Pereira Emenda Aditiva Inteiro teor
EMR 3 CMADS => PL 5015/2009 Emenda de Relator 01/07/2009 Paulo Roberto Pereira Emenda Aditiva Inteiro teor
EMR 4 CMADS => PL 5015/2009 Emenda de Relator 01/07/2009 Paulo Roberto Pereira Emenda Aditiva Inteiro teor
EMR 5 CMADS => PL 5015/2009 Emenda de Relator 01/07/2009 Paulo Roberto Pereira Emenda Aditiva Inteiro teor