Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 4996/2009 Emenda Adotada pela Comissão 06/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 4996/2009. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 4996/2009 Emenda Adotada pela Comissão 06/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 4996/2009. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 4996/2009 Emenda Adotada pela Comissão 06/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao PL 4996/2009. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4996/2009 Emenda de Relator 19/12/2014 Alceu Moreira Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Dispõe sobre a criação de cadastro nacional de consumidor para proibição do recebimento de propagandas por meio de chamadas telefônicas, mensagens eletrônicas e meios análogos." Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 4996/2009 Emenda de Relator 19/12/2014 Alceu Moreira Dá-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Cadastro Nacional para o Bloqueio de Publicidade por Chamadas Telefônicas." "Parágrafo único. O Cadastro tem o objetivo de impedir que as empresas de publicidade por chamada telefônica ou as empresas de publicidade por meio digital (mensagens eletrônicas e meios análogos), ou ainda estabelecimentos que se utilizem desses serviços, efetuem o envio de mensagens eletrônicas ou chamadas telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos." Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 4996/2009 Emenda de Relator 19/12/2014 Alceu Moreira EMENDA Nº 3 Substitua-se, no art. 5º, § 5º, do projeto, a expressão "1.000 UFIR's" pela expressão "mil reais". Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 4996/2009 Emenda de Relator 21/05/2015 Alceu Moreira EMENDA Nº 1 Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Dispõe sobre a criação de cadastro nacional de consumidor para proibição do recebimento de propagandas por meio de chamadas telefônicas, mensagens eletrônicas e meios análogos." Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 4996/2009 Emenda de Relator 21/05/2015 Alceu Moreira EMENDA Nº 2 Dá-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Cadastro Nacional para o Bloqueio de Publicidade por Chamadas Telefônicas." "Parágrafo único. O Cadastro tem o objetivo de impedir que as empresas de publicidade por chamada telefônica ou as empresas de publicidade por meio digital (mensagens eletrônicas e meios análogos), ou ainda estabelecimentos que se utilizem desses serviços, efetuem o envio de mensagens eletrônicas ou chamadas telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos." Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PL 4996/2009 Emenda de Relator 21/05/2015 Alceu Moreira EMENDA Nº 3 Substitui-se, no art. 5º, § 5º, do projeto, a expressão "1.000 UFIR's" pela expressão "mil reais, reajustável anualmente pelo índice da inflação." Inteiro teor
EMR 10 CCJC => PL 4996/2009 Emenda de Relator 19/08/2015 Alceu Moreira EMENDA Nº 1 Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Dispõe sobre a criação de cadastro nacional de consumidor para proibição do recebimento de propagandas por meio de chamadas telefônicas, mensagens eletrônicas e meios análogos." Inteiro teor
EMR 11 CCJC => PL 4996/2009 Emenda de Relator 19/08/2015 Alceu Moreira EMENDA Nº 2 Dá-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Cadastro Nacional para o Bloqueio de Publicidade por Chamadas Telefônicas." "Parágrafo único. O Cadastro tem o objetivo de impedir que as empresas de publicidade por chamada telefônica ou as empresas de publicidade por meio digital (mensagens eletrônicas e meios análogos), ou ainda estabelecimentos que se utilizem desses serviços, efetuem o envio de mensagens eletrônicas ou chamadas telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos." Inteiro teor
EMR 12 CCJC => PL 4996/2009 Emenda de Relator 19/08/2015 Alceu Moreira EMENDA Nº 3 Substitui-se, no art. 5º, § 5º, do projeto, a expressão "1.000 UFIR's" pela expressão "mil reais, reajustável anualmente pelo índice da inflação." Inteiro teor