Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4963/2009 | Emenda de Relator | 19/11/2009 | Osmar Serraglio | Substitua-se na ementa do Projeto e no item 2.2.2 alterado pelo art. 1º do Projeto a sigla "UTFP" pela sigla "UTFPR". Inteiro teor |