Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 3632/2008 | Emenda ao Substitutivo | 02/04/2009 | Júlio Delgado | Emenda apresentada ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3632/2008 que "Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a comunicar o consumidor sempre que seu saldo devedor alcançar 90% (noventa por cento) de seu limite de crédito". Inteiro teor |