Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4894/2009 | Emenda de Relator | 14/10/2009 | Geraldo Pudim | Suprima-se do Projeto de Lei nº 4.894, de 2009, o seu art. 4º, renumerando-se o atual art. 5º. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 4894/2009 | Emenda de Relator | 27/08/2009 | Elizeu Aguiar | Inteiro teor |