Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) | Emenda Adotada pela Comissão | 17/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda n. 1 adotada pela CCJC ao PL 4890/2009. Inteiro teor |
| EMC-A 2 CCJC => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) | Emenda Adotada pela Comissão | 17/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda n. 2 adotada pela CCJC ao PL 4890/09. Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) | Emenda de Relator | 12/03/2012 | Felipe Maia | Ao final da nova Inteiro teor |
| EMR 4 CCJC => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) | Emenda de Relator | 12/03/2012 | Felipe Maia | Dê-se à nova Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2439/2019 | Emenda/Substitutivo do Senado | 22/04/2019 | Senado Federal | Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2015 (PL nº 4.890, de 2009, na Casa de origem), que “Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado”. Inteiro teor |