Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE 1 CCJC => EMR 1 CVT => PL 730/2007 | Subemenda | 15/06/2010 | Leo Alcântara | Altera a redação da emenda da CVT. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMR 1 CVT => PL 730/2007 | Subemenda de Relator | 08/12/2016 | Hildo Rocha | SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Substitui-se na Emenda da Comissão de Viação e Transportes a expressão "divulgar ao consumidor" pela expressão "divulgar entre os consumidores. " Inteiro teor |