Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4716/2009 | Emenda de Relator | 13/04/2011 | Chico Lopes | Dê-se ao art. 6° do projeto a seguinte redação: "Art. 6° Esta Lei entra em vigor após decorridos sessenta dias de sua publicação oficial." Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 4716/2009 | Emenda de Relator | 13/08/2009 | João Maia | Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Assu, no Estado do Rio Grande do Norte. Inteiro teor |