| ESB 1 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 4646/2009 |
Emenda ao Substitutivo |
06/08/2014 |
Bruno Araújo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos.
Inteiro teor
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| ESB 2 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 4646/2009 |
Emenda ao Substitutivo |
06/08/2014 |
Bruno Araújo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos.
Inteiro teor
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| ESB 3 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 4646/2009 |
Emenda ao Substitutivo |
06/08/2014 |
Bruno Araújo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos.
Inteiro teor
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