| EMC 1/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Inácio Arruda |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 2/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Leandro Sampaio |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 3/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Mário Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 4/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Nazareno Fonteles |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 5/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 6/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação à MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 7/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
03/02/2009 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação ao art. 2º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 8/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Ivan Valente |
Dá nova redação ao art. 2º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 9/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Inácio Arruda |
Dá nova redação ao art. 2º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 10/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 2º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 11/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Ivan Valente |
Dá nova redação ao art. 3º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 12/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 13/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
04/02/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 5º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 14/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Mainha |
Dá nova redação ao art. 5º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 15/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao art. 5º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 16/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
04/02/2009 |
Sandro Mabel |
Dá nova redação ao art. 5º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 17/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
04/02/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 18/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Mainha |
Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 19/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Paulo Bornhausen |
Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 20/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Paulo Bornhausen |
Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 21/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Manoel Junior |
Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 22/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Suprima-se o art. 11 da MPV 455 de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 23/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Inácio Arruda |
Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 24/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao art. 12 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 25/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Papaléo Paes |
Dá nova redação ao art. 12 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 26/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 13 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 27/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao art. 13 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 28/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Dino |
Dá nova redação ao art. 13 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 29/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 30/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Lobbe Neto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 31/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 32/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 33/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 34/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 35/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 36/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Leandro Sampaio |
Dá nova redação ao art. 16 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 37/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Dino |
Dá nova redação ao art. 17 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 38/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 39/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Paulo Bornhausen |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 40/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
03/02/2009 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 41/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Dino |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 42/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Ivan Valente |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 43/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
03/02/2009 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 44/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Ivan Valente |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 45/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 46/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Lobbe Neto |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 47/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Ivan Valente |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 48/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 49/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Paulo Bornhausen |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 50/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
04/02/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 51/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 52/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Dino |
Dá nova redação ao art. 20 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 53/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Dino |
Dá nova redação ao art. 20 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 54/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao art. 21 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 55/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação ao art. 22 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 56/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação ao art. 22 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 57/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação ao art. 23 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 58/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
04/02/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 24 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 59/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação ao art. 25 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 60/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação ao art. 28 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 61/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 62/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 63/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 64/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 65/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 66/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Nazareno Fonteles |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 67/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
William Woo |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 68/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
03/02/2009 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 69/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Carlos Zarattini |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
| EMC 70/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Nelson Proença |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|