Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CCJC => PL 4574/2009 | Emenda na Comissão | 23/03/2011 | Hugo Leal | Dá nova redação ao art. 2° da Lei no 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH. Inteiro teor |
| EMC 2/2011 CCJC => PL 4574/2009 | Emenda na Comissão | 24/03/2011 | João Campos | Dá nova redação ao art. 2° da Lei no 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDHM => PL 4574/2009 | Emenda de Relator | 26/03/2009 | Pedro Wilson | Dá nova redação ao caput do art. 3, a que se refere o art. 1º do PL nº 4574, de 2009. Inteiro teor |