Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 4527/2008 | Subemenda Adotada pela Comissão | 23/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 4.527/2008. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 4527/2008 | Subemenda de Relator | 07/11/2017 | Fábio Sousa | Institui o Dia 14 de Dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente. Inteiro teor |