PL 4527/2008 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 4527/2008 Subemenda Adotada pela Comissão 23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 4.527/2008. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 4527/2008 Subemenda de Relator 07/11/2017 Fábio Sousa Institui o Dia 14 de Dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente. Inteiro teor