Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 4517/2008 Emenda Adotada pela Comissão 06/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 4517/2008. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 4517/2008 Emenda Adotada pela Comissão 06/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 4517/2008. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4517/2008 Emenda de Relator 19/12/2014 Alceu Moreira EMENDA Nº 1 Substitua-se na ementa do projeto, e nos arts. 1º e 8º, a expressão "ao telemarketing" pela expressão "às chamadas publicitárias por telefone"; a expressão "de telemarketing", constante dos arts. 1º, 3 e 5º, é substituída pela expressão "chamadas publicitárias por telefone; e a abreviatura CNBT, nos arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, é substituída pela abreviatura CNBCPT." Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4517/2008 Emenda de Relator 19/12/2014 Alceu Moreira EMENDA Nº 2 Dá-se ao art. 7º do projeto a seguinte redação: "Art. 7º O Cadastro Nacional de Bloqueio às Chamadas Publicitárias por Telefone -CNBCPT- poderá ser estendido aos assinantes da telefonia móvel e aos usuários da rede mundial de computadores, na medida da capacidade de sua base de dados e da preservação da eficiência no acesso a suas informações." Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 4517/2008 Emenda de Relator 21/05/2015 Alceu Moreira EMENDA Nº 1 Substituem-se na ementa do projeto, e nos arts. 1º e 8º, a expressão "ao telemarketing" pela expressão "às chamadas publicitárias por telefone"; a expressão "de telemarketing", constante dos arts. 1º, 3 e 5º, é substituída pela expressão "chamadas publicitárias por telefone; e a abreviatura CNBT, nos arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, é substituída pela abreviatura CNBCPT." Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 4517/2008 Emenda de Relator 21/05/2015 Alceu Moreira EMENDA Nº 2 Dá-se ao art. 7º do projeto a seguinte redação: "Art. 7º O Cadastro Nacional de Bloqueio às Chamadas Publicitárias por Telefone -CNBCPT- poderá ser estendido aos assinantes da telefonia móvel e aos usuários da rede mundial de computadores, na medida da capacidade de sua base de dados e da preservação da eficiência no acesso a suas informações." Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 4517/2008 Emenda de Relator 19/08/2015 Alceu Moreira EMENDA Nº 1 Substituem-se na ementa do projeto, e nos arts. 1º e 8º, a expressão "ao telemarketing" pela expressão "às chamadas publicitárias por telefone"; a expressão "de telemarketing", constante dos arts. 1º, 3 e 5º, é substituída pela expressão "chamadas publicitárias por telefone; e a abreviatura CNBT, nos arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, é substituída pela abreviatura CNBCPT." Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 4517/2008 Emenda de Relator 19/08/2015 Alceu Moreira EMENDA Nº 2 Dá-se ao art. 7º do projeto a seguinte redação: "Art. 7º O Cadastro Nacional de Bloqueio às Chamadas Publicitárias por Telefone -CNBCPT- poderá ser estendido aos assinantes da telefonia móvel e aos usuários da rede mundial de computadores, na medida da capacidade de sua base de dados e da preservação da eficiência no acesso a suas informações." Inteiro teor