Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CTASP => PL 4370/2008 Emenda na Comissão 05/02/2009 Jorginho Maluly Suprima-se o § 3 do inciso II do Projeto de Lei nº 4370 de 2008 Inteiro teor