Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4369/2008 | Emenda de Relator | 15/04/2009 | Ricardo Barros | Acrescente-se ao Projeto de Lei no 4.369, de 2008, o seguinte art. 1o, renumerando-se os demais: Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 4369/2008 | Emenda de Relator | 15/04/2009 | Ricardo Barros | Dê-se ao art. 2o do Projeto de Lei no 4.369, de 2008, a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 4369/2008 | Emenda de Relator | 15/04/2009 | Ricardo Barros | Dê-se ao art. 3o do Projeto de Lei no 4.369, de 2008, a seguinte redação: Inteiro teor |