| EMR 1 CCJC => PL 4343/2008 |
Emenda de Relator |
08/07/2010 |
Mendes Ribeiro Filho |
Retire-se, do art. 1.340 do Código Civil, o parágrafo único proposto pelo art. 2º do projeto, colocando-o como § 3º, do art. 1.336 do mesmo Código.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 4343/2008 |
Emenda de Relator |
08/07/2010 |
Mendes Ribeiro Filho |
Substitua-se a redação do art. 4º do projeto pela seguinte:
"Art. 4º. O art. 1.575 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 1.575. A sentença de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens, produzindo seus efeitos à data de seu trânsito em julgado, ou à da decisão que tiver concedido separação cautelar
Parágrafo único. ....................................(NR).'
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 4343/2008 |
Emenda de Relator |
08/07/2010 |
Mendes Ribeiro Filho |
Acrescente-se ao PL o seguinte art. 10, renumerando-se os artigos subsequentes:
"Art. 10. O art. 54, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
'Art. 54. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Parágrafo único. É ressalvado o direito de averbação da alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho (NR)'."
Inteiro teor
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