Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 422/2007 | Emenda ao Substitutivo | 26/06/2019 | Fábio Trad | Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 422/2007 | Subemenda de Relator | 29/06/2021 | Fábio Trad | Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor |