Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 5828/2001 | Emenda de Relator | 29/06/2006 | José Eduardo Cardozo | Dê-se ao art.5º Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 5828/2001 | Emenda de Relator | 29/06/2006 | José Eduardo Cardozo | Dê-se ao art.11 Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 5828/2001 | Emenda de Relator | 29/06/2006 | José Eduardo Cardozo | Dê-se ao art.12 Inteiro teor |
| EMR 4 CCJC => PL 5828/2001 | Emenda de Relator | 29/06/2006 | José Eduardo Cardozo | Dê-se ao "caput" do art. 13 Inteiro teor |
| EMR 5 CCJC => PL 5828/2001 | Emenda de Relator | 29/06/2006 | José Eduardo Cardozo | Dê-se ao "caput" do art. 17 Inteiro teor |
| EMR 6 CCJC => PL 5828/2001 | Emenda de Relator | 29/06/2006 | José Eduardo Cardozo | Dê-se ao art.21 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 5828/2001 => PL 5828/2001 | Emenda/Substitutivo do Senado | 14/12/2005 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências." Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências. Inteiro teor |