Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 5823/2001 | Emenda de Relator | 09/06/2005 | Joaquim Francisco | Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 2 CDEICS => PL 5823/2001 | Emenda de Relator | 04/12/2007 | Renato Molling | Altera o inciso VIII do art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 5823/2001 | Emenda de Relator | 13/04/2009 | Ribamar Alves | Inteiro teor |