Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica. (MPV44408 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV44408 => MPV 444/2008 Emenda na Comissão 05/11/2008 Antonio Carlos Magalhães Neto Suprime o § 2º do art. 1º da MPV 444/2008. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV44408 => MPV 444/2008 Emenda na Comissão 05/11/2008 Antonio Carlos Magalhães Neto Altera a redação do art. 2º da MPV 444/2008. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV44408 => MPV 444/2008 Emenda na Comissão 05/11/2008 Antonio Carlos Magalhães Neto Acrescenta artigo à MPV 444/2008. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV44408 => MPV 444/2008 Emenda na Comissão 05/11/2008 Paulo Piau Acrescenta artigo à MPV 444/2008. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV44408 => MPV 444/2008 Emenda na Comissão 05/11/2008 Milton Monti Acrescenta artigo à MPV 444/2008. Inteiro teor