Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 CVT => PL 4144/2008 | Emenda na Comissão | 12/11/2008 | Celso Russomanno | Altera a Lei n.º 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que trata do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a exploração de áreas destinadas a publicidade e propaganda em aeroportos e dá outras providências Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 4144/2008 | Emenda de Relator | 16/06/2009 | Wellington Fagundes | Altera a Lei n.º 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que trata do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a exploração de áreas destinadas a publicidade e propaganda em aeroportos e dá outras providências. Inteiro teor |