Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PLP 408/2008 | Emenda de Relator | 17/12/2009 | Geraldo Pudim | Substitua-se no último inciso o numeral ordinal "VII" pelo numeral ordinal "VIII". Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PLP 408/2008 | Emenda de Relator | 04/11/2009 | Luiz Carlos Hauly | Inteiro teor |