Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4057/2008 | Emenda de Relator | 17/05/2010 | Ricardo Tripoli | Dê-se ao parágrafo único do art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acrescentado pelo projeto, a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 4057/2008 | Emenda de Relator | 26/01/2009 | Vanderlei Macris | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque. Inteiro teor |