| EMC 1/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
08/10/2008 |
Luciana Genro |
Revoga o artigo 1º da Medida Provisória nº 442, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 2/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
15/10/2008 |
Edmilson Valentim |
Dá nova redação ao artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 3/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Acrescenta novo inciso ao artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 4/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
06/10/2008 |
José Carlos Aleluia |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 5/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Raul Jungmann |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 6/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Tasso Jereissati |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 7/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
08/10/2008 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 8/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Alvaro Dias |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 9/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Tasso Jereissati |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 10/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Pedro Simon |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 11/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Tasso Jereissati |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 12/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Gustavo Fruet |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 13/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 14/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Paes Landim |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 15/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Gustavo Fruet |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 16/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
06/10/2008 |
Jô Moraes |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 17/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
08/10/2008 |
José Carlos Aleluia |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 18/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
08/10/2008 |
José Carlos Aleluia |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 19/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
08/10/2008 |
José Carlos Aleluia |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 20/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 21/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Chico Lopes |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 22/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Tasso Jereissati |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 23/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
José Carlos Aleluia |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 24/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Alvaro Dias |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 25/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
08/10/2008 |
Gustavo Fruet |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 26/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Alvaro Dias |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 27/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Alvaro Dias |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 28/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 29/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
José Carlos Aleluia |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 30/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 31/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 32/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 33/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 34/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
07/10/2008 |
José Carlos Araújo |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 35/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 36/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 37/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 38/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 39/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 40/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 41/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 42/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 43/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 44/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 45/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 46/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 47/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 48/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 49/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Valdir Raupp |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 50/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 51/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 52/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 53/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 54/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 55/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 56/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 57/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 58/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 59/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 60/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 61/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 62/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 63/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 64/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta novo dispositivo à Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 65/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Acrescenta novo dispositivo à Medida Provisória nº 442, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 66/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Valdir Colatto |
Acrescenta novos dispositivos à Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 67/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta novos dispositivos à Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 68/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Paulo Piau |
Acrescenta novos dispositivos à Medida Provisória nº 442 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 69/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Jusmari Oliveira |
Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 70/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
10/10/2008 |
Pedro Simon |
Acrescenta, onde couber, novo Artigo à Medida Provisória nº 442, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 71/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
09/10/2008 |
Eduardo Moura |
Acrescenta, onde couber, novo Artigo à Medida Provisória nº 442, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 72/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescenta, onde couber, novo Artigo à Medida Provisória nº 442, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 73/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Luciana Genro |
Acrescenta, onde couber, novo Artigo à Medida Provisória nº 442, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 74/2008 MPV44208 => MPV 442/2008 |
Emenda na Comissão |
13/10/2008 |
Raul Jungmann |
Acrescenta, onde couber, novo Artigo à Medida Provisória nº 442, de 2008.
Inteiro teor
|