Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 3935/2008 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Márcio Honaiser Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 2 => PL 3935/2008 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Sâmia Bomfim Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 3 => PL 3935/2008 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Sâmia Bomfim Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 4 => PL 3935/2008 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Bia Kicis Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 5 => PL 3935/2008 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Bia Kicis Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 6 => PL 3935/2008 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Pedro Lucas Fernandes Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 7 => PL 3935/2008 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Capitão Alden Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Inteiro teor
SSP 1 => PL 3935/2008 Subemenda Substitutiva de Plenário 04/11/2025 Pedro Campos Inteiro teor