Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSSF => PL 3928/2008 | Emenda Adotada pela Comissão | 31/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 3928/2008 | Emenda de Relator | 11/05/2021 | Eduardo Costa | Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Inteiro teor |