PLP 399/2008 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PLP 399/2008 Emenda de Relator 11/11/2011 Jorginho Mello Acrescente-se a expressão (NR) ao final do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 1º do projeto em epígrafe. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PLP 399/2008 Emenda de Relator 11/11/2011 Jorginho Mello Dê-se à ementa do projeto em epígrafe a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PLP 399/2008 Emenda de Relator 23/11/2012 Jorginho Mello Acrescente-se a expressão (NR) ao final do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 1º do projeto em epígrafe. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PLP 399/2008 Emenda de Relator 23/11/2012 Jorginho Mello Dê-se à ementa do projeto em epígrafe a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PLP 399/2008 Emenda de Relator 14/03/2013 Jorginho Mello Acrescente-se a Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PLP 399/2008 Emenda de Relator 14/03/2013 Jorginho Mello Dê-se à Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDEICS => PLP 399/2008 Emenda de Relator 13/04/2009 Jurandil Juarez Acrescente-se o inciso XXIX ao §1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Inteiro teor