Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras. (MPV43808 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 06/08/2008 Dr. Ubiali Altera a redação do caput do art. 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 06/08/2008 Dr. Ubiali Altera a redação do caput do art. 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Roberto Magalhães Dá nova redação ao art. 1º, § 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Arnaldo Jardim Altera a redação do art. 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 06/08/2008 Antonio Carlos Mendes Thame Altera redação do art. 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Roberto Magalhães Altera redação do art. 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Luciana Genro Altera redação do art. 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 José Paulo Tóffano Altera redação do art. 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 10/08/2008 Gerson Peres Altera redação do art. 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Roberto Magalhães Altera redação do art. 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 10/08/2008 Gerson Peres Altera redação do art. 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Otavio Leite Altera redação do art. 1º da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 06/08/2008 Marcos Montes Altera redação da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 10/08/2008 Paulo Piau Altera redação da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 10/08/2008 Alfredo Kaefer Altera redação da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Sandro Mabel Altera redação da MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 17/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigos à MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 18/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Roberto Magalhães Acrescenta artigo à MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 19/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 06/08/2008 Arthur Virgílio Acrescenta artigo à MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 20/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigo à MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 21/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigo à MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 22/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigo à MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 23/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigo à MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 24/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 07/08/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigos à MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 25/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 10/08/2008 Paulo Piau Acrescenta artigo à MPV 438/2008. Inteiro teor
EMC 26/2008 MPV43808 => MPV 438/2008 Emenda na Comissão 10/08/2008 Nelson Marquezelli Acrescenta artigo à MPV 438/2008. Inteiro teor