PL 3776/2008 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3776/2008 Emenda de Relator 07/10/2008 Eduardo Cunha Suprima-se a expressão "caput" da ementa do Projeto Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2008 => PL 3776/2008 Emenda de Plenário 20/08/2008 Celso Maldaner Acrescenta o artigo 2º ao PL 3776/2008. Inteiro teor
EMS 3776/2008 => PL 3776/2008 Emenda/Substitutivo do Senado 20/07/2010 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 321, de 2009 (PL nº 3.776, de 2008, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea e do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera o art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para modificar o critério de seu reajuste anual. Inteiro teor