| EMR 1 CDC => PL 3755/2008 |
Emenda de Relator |
26/11/2008 |
Barbosa Neto |
Define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.
Inteiro teor
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| EMR 2 CDC => PL 3755/2008 |
Emenda de Relator |
26/11/2008 |
Barbosa Neto |
Define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.
Inteiro teor
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| EMR 3 CDC => PL 3755/2008 |
Emenda de Relator |
26/11/2008 |
Barbosa Neto |
Define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.
Inteiro teor
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