Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => PL 3750/2008 | Subemenda Adotada pela Comissão | 04/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC à Emenda da CFT ao PL 3750/2008. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 3750/2008 | Emenda de Relator | 10/09/2012 | Alfredo Kaefer | Que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica. Inteiro teor |