| EMR 1 CCJC => PL 3707/2008 |
Emenda de Relator |
26/06/2019 |
Fábio Trad |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 3707/2008 |
Emenda de Relator |
29/06/2021 |
Fábio Trad |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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