Altera a Lei no 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (MPV43508 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV43508 => MPV 435/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Jorge Khoury Exclui o art. 2º da MPV 435/2008. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV43508 => MPV 435/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Luciana Genro Revoga o art. 2º da MPV 435/2008. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV43508 => MPV 435/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Jorge Khoury Exclui o art. 6º da MPV 435/2008. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV43508 => MPV 435/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Luciana Genro Revoga o art. 6º da MPV 435/2008. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV43508 => MPV 435/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Otavio Leite Altera a redação do art. 10 da MPV 435/2008. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV43508 => MPV 435/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Luciana Genro Revoga o art. 11 da MPV 435/2008. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV43508 => MPV 435/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Jorge Khoury Altera a redação do art. 11 da MPV 435/2008. Inteiro teor