| EMC-A 1 CCJC => PLP 380/2008 |
Emenda Adotada pela Comissão |
03/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PLP 380/2008.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PLP 380/2008 |
Emenda Adotada pela Comissão |
03/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PLP 380/2008.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PLP 380/2008 |
Emenda de Relator |
24/11/2015 |
Evandro Gussi |
EMENDA Nº 2
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 2008.
Substitua-se o termo "Lei" por "Lei Complementar" no art. 2º da proposição em epígrafe.
Inteiro teor
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| EMR 1/2015 CCJC => PLP 380/2008 |
Emenda de Relator |
24/11/2015 |
Evandro Gussi |
EMENDA Nº 1
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 2008.
Inclua-se linha pontilhada, seguida da rubrica "NR", após a alteração proposta pelo art. 2º do projeto em epígrafe ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.
Inteiro teor
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