Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3556/2008 | Emenda de Relator | 17/06/2010 | Colbert Martins | Acrescente-se, como art. 1º, ao Projeto de Lei nº 3.556, de 2008, o dispositivo abaixo, renumerando-se adequadamente todos os dispositivos do Projeto de Lei: "Art. 1º Esta Lei altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 1988, para acrescentar o exame de detecção do vírus HTLV à lista de exames obrigatórios realizados nas amostras de sangue coletadas em bancos de sangue e serviços de hemoterapia." Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 3556/2008 | Emenda de Relator | 17/06/2010 | Colbert Martins | Acrescente-se os caracteres NR, entre parênteses, ao final da nova redação do art. 3º da Lei nº 7.649, de 1988. Inteiro teor |