Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. (MPV43408 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Gim Argello Suprime o inciso III do art. 2º da MPV434/2008. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Demóstenes Torres Suprime o inciso III do art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Jofran Frejat Suprime os incisos III e IV do art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Rodrigo Rollemberg Suprime os incisos III e IV do art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Jair Bolsonaro Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008 Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Tadeu Filippelli Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008 Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Carlos Alberto Canuto Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008 Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Rodrigo Rollemberg Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008 Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Carlos Alberto Canuto Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Tadeu Filippelli Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Jair Bolsonaro Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Marisa Serrano Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Demóstenes Torres Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Gim Argello Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Jair Bolsonaro Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 17/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Carlos Alberto Canuto Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 18/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Tadeu Filippelli Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 19/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Jorginho Maluly Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 20/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Tadeu Filippelli Dá nova redação ao art. 3º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 21/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Jair Bolsonaro Dá nova redação ao art. 3º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 22/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Carlos Alberto Canuto Dá nova redação ao art. 3º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 23/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Demóstenes Torres Dá nova redação ao art. 3º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 24/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Gim Argello Dá nova redação ao art. 3º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 25/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Marisa Serrano Dá nova redação ao art. 3º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 26/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Jair Bolsonaro Suprime o § 6º ao art. 3º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 27/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Tadeu Filippelli Dá nova redação art. 3º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 28/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Carlos Alberto Canuto Dá nova redação art. 3º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 29/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Tadeu Filippelli Dá nova redação art. 3º da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 30/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Jorginho Maluly Dá nova redação à MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 31/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 José Genoíno Dá nova redação ao art. 14 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 32/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Luciano Pizzatto Dá nova redação à MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 33/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Nelson Marquezelli Suprime os incisos I, II, III, IV e XII do art. 26 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 34/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Jorginho Maluly Suprime o art. 27 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 35/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Jair Bolsonaro Suprime o inciso III do § 2º do art. 29 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 36/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Carlos Alberto Canuto Suprime o inciso III do § 2º do art. 29 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 37/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Tadeu Filippelli Suprime o inciso III do § 2º do art. 29 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 38/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Jofran Frejat Suprimam-se os artigos 29 e 30 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 39/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Jofran Frejat Suprima o inciso II do art. 31 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 40/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Jofran Frejat Suprimam-se os artigos 33 e 42 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 41/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Jair Bolsonaro Dá nova redação ao art. 42 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 42/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Luciano Pizzatto Dá nova redação ao art. 42 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 43/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Carlos Alberto Canuto Dá nova redação ao art. 42 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 44/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Tadeu Filippelli Dá nova redação ao art. 42 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 45/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Jofran Frejat Suprime o § 2º do art. 43 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 46/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 10/06/2008 Jorginho Maluly Suprime o art. 44 da MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 47/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Luciano Castro Acrescenta artigos à MPV 434/2008. Inteiro teor
EMC 48/2008 MPV43408 => MPV 434/2008 Emenda na Comissão 11/06/2008 Luciano Castro Acrescenta artigos à MPV 434/2008. Inteiro teor