Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3469/2008 | Emenda de Relator | 26/09/2011 | Pastor Marco Feliciano | Dê-se a ementa a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 3469/2008 | Emenda de Relator | 26/09/2011 | Pastor Marco Feliciano | Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: Inteiro teor |