Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008. (MPV43308 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 28/05/2008 Fernando Coruja Altera a redação do art. 1º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 30/05/2008 Arnaldo Faria de Sá Exclui o art. 1º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 29/05/2008 Luciana Genro Exclui o art. 1º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Sandro Mabel Altera a redação do art. 1º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Jovair Arantes Altera a redação dos artigos 1º e 2º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Sandro Mabel Altera a redação do artigo 1º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Sandro Mabel Altera a redação do artigo 1º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Demóstenes Torres Altera a redação do artigo 1º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Eduardo Valverde Altera a redação da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Ronaldo Caiado Altera a redação do artigo 1º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Ronaldo Caiado Altera a redação da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 02/06/2008 Arnaldo Faria de Sá Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 28/05/2008 Fernando Coruja Suprime o parágrafo único do art. 2º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 02/06/2008 Arnaldo Faria de Sá Altera a redação do art. 2º da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Kátia Abreu Inclui art. 3º na MPV 433/2008, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Marcelo Ortiz Acrescenta artigo à MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 17/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 18/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Arthur Virgílio Acrescenta artigo à MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 19/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Roberto Santiago Acrescenta artigo à MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 20/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 29/05/2008 Arnaldo Jardim Acrescenta artigo à MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 21/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 29/05/2008 Arnaldo Jardim Acrescenta artigo à MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 22/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Alfredo Kaefer Altera a redação da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 23/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Gilberto Goellner Altera a redação da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 24/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Gilberto Goellner Altera a redação da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 25/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Afonso Hamm Altera a redação da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 26/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Gilberto Goellner Altera a redação da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 27/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Gilberto Goellner Altera a redação da MPV 433/2008. Inteiro teor
EMC 28/2008 MPV43308 => MPV 433/2008 Emenda na Comissão 03/06/2008 Afonso Hamm Altera a redação do artigo 2º da MPV 433/2008. Inteiro teor