| EMC 1/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art.1º da Medida Provisória nº 428 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 2/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
14/05/2008 |
Sandro Mabel |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 3/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Antônio Carlos Biffi |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 4/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Fernando Ferro |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 5/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
15/05/2008 |
Lúcio Vale |
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 6/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Kátia Abreu |
Dá nova redação ao art.2º da Medida Provisória nº 428 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 7/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 8/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Pedro Wilson |
Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 9/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Jorge Khoury |
Dá nova redação ao art.4º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 10/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Jorge Khoury |
Dá nova redação ao art.4º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 11/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Jorge Khoury |
Dá nova redação ao art.4º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 12/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação ao art.4º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 13/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
14/05/2008 |
Julio Semeghini |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 14/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação ao art.5º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 15/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Kátia Abreu |
Dá nova redação ao art.5º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 16/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Pedro Wilson |
Dá nova redação ao art.5º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 17/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
15/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 18/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
14/05/2008 |
Otavio Leite |
Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 19/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Kátia Abreu |
Dá nova redação ao artigo 11 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 20/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
José Genoíno |
Dá nova redação ao artigo 14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 21/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
16/05/2008 |
Jutahy Junior |
Dá nova redação ao artigo 14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 22/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Vanderlei Macris |
Dá nova redação ao artigo 14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 23/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
16/05/2008 |
José Genoíno |
Dá nova redação ao artigo 14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 24/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Kátia Abreu |
Dá nova redação ao art.14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 25/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação ao art.14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 26/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
15/05/2008 |
Chico Lopes |
Dá nova redação ao art.14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 27/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Jô Moraes |
Dá nova redação ao art.14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 28/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art.14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 29/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Hugo Leal |
Dá nova redação ao art.14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 30/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Hugo Leal |
Dá nova redação ao art.14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 31/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Hugo Leal |
Dá nova redação ao art.14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 32/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Kátia Abreu |
Dá nova redação ao art.15 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 33/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Kátia Abreu |
Dá nova redação ao art.14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 34/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Antonio Carlos Valadares |
Dá nova redação ao artigo 16 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 35/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Fernando Ferro |
Dá nova redação ao artigo 16 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 36/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
15/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 37/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Alfredo Kaefer |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 38/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 39/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 40/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 41/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 42/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Bel Mesquita |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 43/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Bel Mesquita |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 44/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Bel Mesquita |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 45/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Carlos Santana |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 46/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Carlos Santana |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 47/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Carlos Santana |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 48/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Carlos Santana |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 49/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Carlos Santana |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 50/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Chico Lopes |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 51/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Chico Lopes |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 52/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Edmilson Valentim |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 53/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Edmilson Valentim |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 54/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Edmilson Valentim |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 55/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
14/05/2008 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 56/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Jutahy Junior |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 57/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 58/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
14/05/2008 |
Luciana Genro |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 59/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
15/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 60/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Inclui artigo na MPV 428/2008
Inteiro teor
|
| EMC 61/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 62/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 63/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 64/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 65/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 66/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 67/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 68/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 69/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 70/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 71/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 72/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 73/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 74/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 75/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 76/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 77/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 78/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 79/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigos à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 80/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 81/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigos à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 82/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 83/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 84/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 85/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Odair Cunha |
Altera a redação da MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 86/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Odair Cunha |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 87/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Papaléo Paes |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 88/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Pedro Wilson |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 89/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Renato Molling |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 90/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Renato Molling |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 91/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Renato Molling |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 92/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
15/05/2008 |
Rita Camata |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 93/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
14/05/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigos à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 94/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
14/05/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigos à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 95/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 96/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 97/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
19/05/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 98/2008 MPV42808 => MPV 428/2008 |
Emenda na Comissão |
15/05/2008 |
Valdir Raupp |
Acrescenta artigo à MPV 428/2008.
Inteiro teor
|