Acrescenta e altera dispositivos na Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nos 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências. (MPV42708 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 15/05/2008 Edinho Bez Acrescenta § único ao art. 1° da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 19/05/2008 Jaime Martins Acrescenta novos incisos ao art. 5° da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 16/05/2008 Carlos Santana Dá nova redação ao inciso VI do art. 7°, da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 14/05/2008 Gorete Pereira Dá nova redação ao art. 17 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao inciso II do art. 17 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 15/05/2008 Mário Couto Dá nova redação ao inciso II do art. 17 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 15/05/2008 João Dado Dá nova redação ao inciso II do art. 17 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 14/05/2008 Gorete Pereira Dá nova redação ao inciso II do art. 17 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Flávio Arns Dá nova redação ao inciso II do art. 17 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 16/05/2008 Carlos Santana Dá nova redação à MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Gim Argello Dá nova redação ao caput do art. 19 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 José Agripino Dá nova redação ao art. 19 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 16/05/2008 Ademir Camilo Dá nova redação ao art. 19 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Jaime Martins Dá nova redação ao art. 19 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 16/05/2008 Gorete Pereira Dá nova redação ao art. 19 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 15/05/2008 Félix Mendonça Dá nova redação ao § 5° do art 24 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 17/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 15/05/2008 Eliseu Resende Dá nova redação ao § 5° do art 24 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 18/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Carlos Santana Dá nova redação ao § 5° do art 24 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 19/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 14/05/2008 César Borges Dá nova redação ao § 5° do art. 24, da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 20/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 16/05/2008 Tadeu Filippelli Dá nova redação aos §§ 5°e 7°do art. 24, da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 21/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 15/05/2008 Félix Mendonça Dá nova redação ao art. 24, da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 22/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Aline Corrêa Dá nova redação à MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 23/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 14/05/2008 César Borges Acrescenta o § 7° ao art. 24 da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 24/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 15/05/2008 Eliseu Resende Acrescenta o § 7° ao art. 24, da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 25/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Jaime Martins Dá nova redação à MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 26/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Arnaldo Faria de Sá Inclua-se onde couber e renumera-se a MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 27/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Mário Couto Inclua-se onde couber na MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 28/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 16/05/2008 Lúcia Vânia Inclua-se onde couber, novo art. à MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 29/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 16/05/2008 Gorete Pereira Inclua-se onde couber, novo art. à MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 30/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Jaime Martins Inclua-se onde couber, na MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 31/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Jaime Martins Inclua-se onde couber, na MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 32/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 18/05/2008 Edinho Bez Inclua-se onde couber, no Anexo I da MPV 427/08. Inteiro teor
EMC 33/2008 MPV42708 => MPV 427/2008 Emenda na Comissão 16/05/2008 Paulo Rocha Inclua-se onde couber, na MPV 427/08. Inteiro teor