Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória n° 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. (MPV42508 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Luciana Genro Suprima-se o art. 1º da MP nº 413, de 3 de janeiro de 2008. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Luciana Genro Dá nova redação ao art. 1º da MP nº 425, de 30 de abril de 2008. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação ao art. 1º da MP nº 425, de 30 de abril de 2008. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Dr. Ubiali Dá nova redação ao art. 1º da MP nº 425, de 30 de abril de 2008. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Kátia Abreu Acrescente-se novo artigo 2º à MP nº 425, de 30 de abril de 2008. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Kátia Abreu Acrescente-se novo artigo 2º à MP nº 425, de 30 de abril de 2008. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Marcos Montes Dá nova redação ao art. 2° da MP nº 425, de 30 de abril de 2008. Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Marcos Montes Dá nova redação ao art. 2° da MP nº 425, de 30 de abril de 2008. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Paes Landim Dá nova redação ao artigo 2º da MP nº 425, de 30 de abril de 2008. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Luciana Genro Suprime o artigo 4º da MP nº 413, de 3 de janeiro de 2008. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Luciana Genro Suprime o artigo 5º da MP nº 413, de 3 de janeiro de 2008. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Colbert Martins Acrescenta dispositivo à MP nº 425. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Moacir Micheletto Acrescenta novo artigo à MP nº 425, de 30 de abril de 2008. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Lúcia Vânia Acrescenta novo artigo à MP nº 425, de 30 de abril de 2008. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Marcos Montes Acrescenta novo artigo à MP nº 425, de 30 de abril de 2008. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV42508 => MPV 425/2008 Emenda na Comissão 06/05/2008 Zonta Acrescente-se onde couber, à MP nº 425, de 30 de abril de 2008, nova redação. Inteiro teor