Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 3150/2008 | Emenda ao Substitutivo | 09/07/2008 | Freire Júnior | Altere-se a redação do artigo 1º do Substitutivo do Projeto de Lei em questão que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo Único: Inteiro teor |