Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE 1 CCJC => SBT 2 CE => PL 3044/2008 | Subemenda | 26/05/2011 | Sandro Mabel | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Suprime-se a expressão "(NR)" do final do art. 2º do Substitutivo. Inteiro teor |
| SBE 2 CCJC => SBT 2 CE => PL 3044/2008 | Subemenda | 26/05/2011 | Sandro Mabel | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - É acrescido o art. 3º ao Projeto com a seguinte redação: Inteiro teor |