Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 2948/2008 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 2948/2008. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 2948/2008 | Emenda de Relator | 11/10/2019 | Maurício Dziedricki | EMENDA Nº 1 Acrescentem-se as letras "NR", entre parênteses, ao final do art. 3º da Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pelo 1º do projeto. Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI Relator Inteiro teor |