Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2009 CCJC => PL 2878/2008 | Emenda na Comissão | 17/06/2009 | Jutahy Junior | Dê-se ao inciso II do art. 14 do PL 2.878, de 2008, a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMC 2/2009 CCJC => PL 2878/2008 | Emenda na Comissão | 17/06/2009 | Jutahy Junior | Dê-se ao inciso IV do art. 14 do PL 2.878, de 2008, a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMC 3/2009 CCJC => PL 2878/2008 | Emenda na Comissão | 17/06/2009 | Jutahy Junior | Dê-se ao art. 11 do PL 2.878, de 2008, a seguinte redação: Inteiro teor |