Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. (MPV41908 ) Quadro analítico de emendas
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 MPV41908 => MPV 419/2008 | Emenda na Comissão | 22/02/2008 | Dr. Ubiali | Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 419, de 2008. Inteiro teor |
| EMC 2/2008 MPV41908 => MPV 419/2008 | Emenda na Comissão | 07/02/2008 | Onyx Lorenzoni | Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 419, de 2008. Inteiro teor |