Altera as Leis nos 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. (MPV41808 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Gim Argello Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Luciana Genro Revoga o artigo 1º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 João Almeida Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 20/02/2008 Paulo Renato Souza Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 20/02/2008 Romero Jucá Dá nova redação ao artigo 5º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Átila Lins Altera a redação da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Praciano Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Silas Câmara Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 19/02/2008 Dr. Ubiali Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação ao art.3º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Tasso Jereissati Emenda 12: Acrescente-se à Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008, o seguinte artigo 3º, renumerando-se os subseqüentes. Emenda nº 12A: Acrescente-se à Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, o seguinte art. 18-A, na forma prevista pelo art. 1º da Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Átila Lins Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 20/02/2008 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação ao art.3º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 17/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 João Almeida Suprime os artigos 4º e 5º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 18/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 20/02/2008 Paulo Renato Souza Suprime os artigos 4º e 5º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 19/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Luciana Genro Dá nova redação ao artigo 2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 20/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação ao artigo 5º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 21/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Átila Lins Dá nova redação ao artigo 5º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 22/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Luciano Castro Dá nova redação ao artigo 5º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 23/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Luciana Genro Dá nova redação ao artigo 7º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 24/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Luciana Genro Dá nova redação ao artigo 2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 25/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Luciana Genro Dá nova redação ao artigo 2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 26/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação ao artigo 2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 27/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 20/02/2008 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008. Inteiro teor
EMC 28/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação ao Art.2º da MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 29/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 20/02/2008 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 30/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação ao art. 2º à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 31/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação ao art. 2º da MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 32/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 33/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Átila Lins Dá nova redação à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 34/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 19/02/2008 Carlos Souza Dá nova redação à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 35/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Alfredo Kaefer Insere novo artigo à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 36/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Arthur Virgílio Insere novo artigo na MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 37/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 19/02/2008 Dr. Ubiali Dá nova redação à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 38/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Eduardo Valverde Altera a ementa da MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 39/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Eduardo Valverde Acrescenta novo artigo à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 40/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 20/02/2008 Renato Molling Acrescenta novo artigo à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 41/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Lúcia Vânia Acrescenta novo artigo à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 42/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Lúcia Vânia Acrescenta novo artigo à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 43/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Lúcia Vânia Acrescenta novo artigo à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 44/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Lúcia Vânia Acrescenta novo artigo à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 45/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Lúcia Vânia Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 2008. Inteiro teor
EMC 46/2008 MPV41808 => MPV 418/2008 Emenda na Comissão 21/02/2008 Lúcia Vânia Acrescenta novo artigo à MP nº 418 de 2008. Inteiro teor